A NIKA garante o direito de troca e devolução das peças adquiridas em nossa loja virtual, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). As condições abaixo descrevem como esse direito é exercido em cada situação.
Condições Gerais para Aceite da Peça
Toda troca ou devolução está condicionada ao envio da peça sem sinais de uso, ajuste ou manuseio indevido, na embalagem original NIKA com todos os componentes recebidos, acompanhada da nota fiscal de compra ou de outro comprovante hábil de aquisição, como e-mail de confirmação do pedido ou extrato bancário, e com o lacre e a etiqueta de identificação intactos. Peças recebidas fora dessas condições não serão aceitas e serão devolvidas ao cliente.
1. Direito de Arrependimento
O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento da peça, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa. A solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (85) 99146-9169, antes do envio da peça de retorno. Devoluções recebidas sem contato prévio não serão processadas. Nesse caso, o frete de retorno é por conta da NIKA e o reembolso integral será realizado conforme as regras descritas no item Reembolso.
2. Troca por Escolha
A NIKA oferece, como benefício voluntário superior ao mínimo legal, o prazo de 15 dias corridos contados do recebimento para solicitação de troca por escolha. Esse prazo é uma concessão espontânea da NIKA e não prejudica os demais direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A troca pode ser realizada por peça de mesmo valor, conforme disponibilidade em estoque; por crédito para uso na loja, válido por 90 dias corridos; ou por peça de valor superior, mediante pagamento da diferença pelo consumidor. Como as peças são produzidas em tiragem limitada, a troca por unidade idêntica somente é possível se houver estoque disponível no momento da análise. Quando não houver, serão oferecidas as demais alternativas. A primeira troca tem frete de retorno por conta da NIKA. As trocas subsequentes são de responsabilidade do cliente.
3. Ajuste de Aro e Peças Personalizadas
Ajuste de aro, alteração de comprimento, mudança de acabamento e gravação são serviços de personalização executados sob encomenda. Uma vez realizados, a peça não poderá ser trocada nem devolvida em nenhum canal de compra, pois a personalização inviabiliza a recomercialização do produto, nos termos do art. 5º, inciso III, do Decreto nº 7.962/2013. Em caso de dúvida sobre o tamanho, o consumidor deve consultar o Guia de Medidas disponível no site ou entrar em contato com a equipe NIKA antes de finalizar a compra.
4. Defeito de Fabricação
O consumidor que identificar defeito de fabricação na peça recebida deve entrar em contato com a NIKA pelos canais indicados nesta política para comunicar a ocorrência e iniciar o processo de análise. O prazo decadencial para reclamação por vício aparente em produto durável é de 90 dias, conforme o art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, e não pode ser restringido por cláusula contratual.
A peça será analisada pela equipe técnica da NIKA em até 10 dias úteis a partir do recebimento. Havendo peça idêntica em estoque, será realizada a troca. Não havendo, o reembolso será integral. O frete de retorno e de reenvio é por conta da NIKA. Se a análise técnica constatar que o dano decorreu de mau uso, aplicam-se as regras da Política de Garantia.
Peças com pedras naturais podem apresentar variações de tom, saturação, inclusões e desenho interno, características inerentes à natureza do material e que não configuram defeito de fabricação.
5. Reembolso
O reembolso é realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. O processo é iniciado após a aprovação da análise pela equipe NIKA e concluído em até 10 dias úteis. Em compras realizadas com cartão de crédito, o prazo final de estorno depende da administradora do cartão, fator alheio ao controle da NIKA. Em pagamentos realizados via Pix, o valor é devolvido à conta de origem cadastrada.
6. Embalagem para Retorno
A proteção adequada da peça durante o envio de retorno é de responsabilidade do cliente nos casos de troca por escolha. Recomenda-se o uso da embalagem original NIKA. Danos ocorridos durante o transporte de retorno em razão de acondicionamento inadequado não são cobertos pela NIKA. Nos casos de arrependimento legal ou defeito de fabricação, a NIKA orientará o consumidor sobre o procedimento de envio e arcará com os custos do frete.
7. Como Solicitar
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 99146-9169
Atendimento: segunda a sexta, das 10h às 18h
Prazo
Toda peça NIKA tem garantia contratual de 12 meses contra defeito de fabricação no metal, contados a partir da data da nota fiscal ou de outro comprovante hábil de aquisição. Esse prazo engloba e supera a garantia legal mínima de 90 dias prevista no art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor para produtos duráveis.
O Que a Garantia Cobre
A garantia NIKA cobre falha de solda, rompimento de elo, haste ou aro sem sinal de impacto externo, falha de fecho, trava ou mecanismo, perda de pedra por falha comprovada de cravação sem sinal de impacto, e falha comprovada do material metálico.
O Que a Garantia Não Cobre
A garantia não cobre danos na pedra como quebra, trinca, lascamento ou alteração de cor; perda de pedra por impacto, queda ou garra aberta em atrito; desgaste natural decorrente do uso, incluindo microarranhões e perda gradual de brilho; oxidação e escurecimento da prata, reação natural do metal com o ambiente; desgaste do banho de ródio e de acabamentos em ouro branco ou negro, que constituem camadas superficiais sujeitas a desgaste pelo uso cotidiano e cujo comportamento é informado no momento da compra; deformação ou rompimento por impacto, pressão ou tração; contato da peça com perfume, cosmético, protetor solar, cloro, água do mar ou produtos de limpeza; peças ajustadas, reparadas ou modificadas por terceiros alheios à NIKA; perda ou extravio da peça; e peças sem qualquer comprovante de aquisição.
Pedras Naturais
Variações de tom, transparência, inclusões e desenho interno são características inerentes à pedra natural e não configuram defeito. Orientações detalhadas de uso e conservação estão disponíveis na seção Cuidados com suas Peças.
Como Acionar a Garantia
O consumidor deve enviar para [email protected] o número do pedido, fotos nítidas da peça e descrição detalhada do ocorrido. A análise técnica será concluída em até 10 dias úteis a partir do recebimento físico da peça. Confirmado o defeito de fabricação, o reparo será realizado gratuitamente. Não sendo possível o reparo, a NIKA realizará a troca por peça idêntica quando houver estoque disponível ou, não havendo, o reembolso integral do valor pago.
